O Serpro considera que a ética e a integridade são valores fundamentais e possui medidas, normas e estruturas em funcionamento, relacionadas à preservação desses valores em seu ambiente de atuação, envolvendo o público interno e externo.
O nosso compromisso em atuar de forma socialmente responsável não está vinculado apenas a uma estratégia de posicionamento empresarial e de imagem, mas também à responsabilidade como empresa pública, comprometida com os princípios da administração pública.
Programa Corporativo de Integridade do Serpro (PCINT)
O Programa Corporativo de Integridade do Serpro (PCINT), é um componente do sistema de governança empresarial que conjuga instrumentos de gestão e controle.
Tem como objetivo promover a integridade no Serpro, com o apoio visível e inequívoco dos administradores – membros do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva – de modo a assegurar uma atuação pautada nos princípios de integridade, transparência e ética.
O Programa pauta-se nos pilares da integridade, de modo a fortalecer a atuação integrada desses instrumentos e das diversas áreas no enfrentamento às irregularidades, às fraudes, à corrupção e aos desvios éticos.
- Prevenção: visa prevenir a ocorrência de irregularidades, fraudes, corrupção e desvios éticos.
- Detecção: mecanismos capazes de detectar as ações de irregularidades, fraudes, corrupção e desvios éticos.
- Punição e remediação: estabelece ações de investigação dos fatos, a pronta interrupção das irregularidades e a tempestiva punição e remediação dos danos gerados.
O programa deve ser lido e compreendido em conjunto com o Código de Ética, Conduta e Integridade, a Política de Gestão de Riscos e Controles Internos, a norma de Oferecimento e Recebimento de Brindes, Presentes e Hospitalidades, a Cartilha de Integridade do Processo de Aquisições e Contratações e demais normas e procedimentos internos. O conhecimento e a observância destes documentos contribuem para o compromisso de todos com o fortalecimento do ambiente de integridade da empresa, em especial com a prevenção e o combate à fraude, à corrupção e com tolerância zero à qualquer tipo de desvio ético.
Conheça as instâncias de integridade do Serpro e nossos canais de diálogo:
Ouvidoria
A Ouvidoria é o canal de atendimento ao público interno e externo para a apresentação de reclamações, sugestões, solicitações, denúncias e elogios sobre práticas, procedimentos e processos do Serpro.
Para mais informações acesse a página da ouvidoria.
Corregedoria
A Corregedoria do Serpro é Órgão Seccional de Correição do Serpro, integrante do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, responsável pela identificação e apuração de possíveis irregularidades, atos ilícitos e responsabilizações no Serpro. A unidade do Serpro responsável por essas atividades é o Departamento de Corregedoria - TRCOR, vinculado ao Conselho de Administração.
A partir da nomeação pelo Conselho de Administração, a autoridade correcional instaura ou determina a instauração ou avoca a responsabilidade de instauração de procedimentos correcionais, bem como coordena as atividades correcionais e o cumprimento do regime disciplinar.
A atividade correcional prevê a orientação, prevenção e apuração de irregularidades, utilizando-se de instrumentos como investigação preliminar sumária (IPS), proposta de aplicação de penalidade disciplinar (PAP), termo de ajustamento de conduta (TAC), sindicância investigativa (SINVE), processo administrativo disciplinar (PAD), processo administrativo de responsabilização (PAR) e demais previstos na legislação vigente.
Para mais informações acesse a página da corregedoria.
Comissão de Ética
A Comissão de Ética do Serpro atua como instância colegiada, tendo dentre as suas responsabilidades: promover e monitorar o desenvolvimento de ações objetivando a disseminação e capacitação sobre normas éticas; atuar como instância consultiva dos dirigentes e agentes públicos que atuam na Empresa; supervisionar a observância do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, do Código de Ética, Conduta e Integridade do Serpro, Código de Conduta da Alta Administração Federal e as orientações da Comissão de Ética Pública e; apurar as transgressões aos normativos éticos, cometidas pelos agentes públicos que atuam no Serpro.
Auditoria
A Auditoria Interna exerce atividade independente e objetiva de avaliação e de consultoria nos processos de governança, gerenciamento de riscos e controles internos. O escopo dos trabalhos incluem riscos à integridade, relacionados a fraude, corrupção ou desvio de conduta ética, sendo avaliada a adequação dos controles internos. Também realiza auditoria para apuração de denúncias caso demandada pelos órgãos estatutários do Serpro ou por órgãos externos de fiscalização e controle.
Controle Interno, Riscos, Conformidade e Integridade
A área de Controles, Riscos e Conformidade atua na implantação do modelo de gestão de riscos, que prevê a identificação, avaliação e tratamento dos riscos corporativos; bem como na avaliação da conformidade institucional e na identificação, avaliação e tratamento dos riscos à integridade do Serpro. A área é responsável pela gestão do PCINT, e pela elaboração de relatórios de monitoramento da integridade, que são apresentados à Diretoria Executiva, ao Comitê de Auditoria, ao Conselho de Administração e ao Conselho Fiscal.
Canal de Denúncias
O Canal de Denúncias é o instrumento para detecção de eventuais irregularidades, permitindo que a sociedade e os próprios empregados encaminhem denúncias, que podem ser registradas de forma anônima, relacionadas aos serviços, comportamentos e práticas na empresa. Após recebidas, as denúncias são submetidas à análise preliminar da Ouvidoria, que consiste na coleta da maior quantidade possível de elementos para formar juízo de convicção quanto à aptidão da denúncia, o que possibilitará seu encaminhamento às unidades de apuração.
Infográfico Canal de Denúncias:
Fale com a Comissão de Ética
E-mail: comissaoetica@serpro.gov.br
Telefone: (61) 2021-8432 - atendimento de segunda a sexta, das 9h às 17h
Endereço: SGAN 601 – Módulo V – Térreo - Brasília-DF
Dúvidas sobre integridade?
O Serpro oferece um canal específico para esclarecimento de dúvidas ou repasse de informações sobre o programa e as medidas de integridade: integridade@serpro.gov.br
Como fazer denúncia?
Acessando o do nosso canal de denúncia.
Para perguntas frequentes sobre denúncias, acesse aqui.
Confira abaixo o vídeo de sensibilização do Programa de Integridade do Serpro e o último vídeo da campanha "Pílulas de Integridade". Para mais vídeos sobre o tema, acesse aqui.
Programa de Integridade nas Estatais
Giuliana Biaggini, do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, fala sobre a importância do Programa de Integridade.
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