Qualquer interessado pode fazer um pedido de acesso à informação, nos moldes estabelecidos na Lei Acesso à Informação (Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011), mais conhecida como LAI). No entanto, para que a solicitação seja atendida com rapidez e eficiência, é importante que seja apresentado de forma clara e específica.
Os pedidos de informação podem ser feitos pessoalmente, no SIC do Serpro, ou de forma eletrônica, por meio do Fala.BR - Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação.
Para entender mais sobre a LAI e como fazer seu pedido de acesso à informação, consulte em Acesso à Informação.
O Fala.BR - Módulo Acesso à Informação, permite que qualquer cidadão formule seus pedidos de maneira fácil e rápida, por meio da internet. Além disso, é possível, pelo sistema:
- acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado;
- receber a resposta da solicitação por e-mail;
- entrar com recursos; e
- consultar as respostas recebidas.
Localização
Sede do Serpro - SGAN - Quadra 601, Módulo "V" – Térreo - CEP: 70836-900 – Brasília - DF
Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, das 9h às 17h
Contatos
sic@serpro.gov.br
Telefone: (61) 2021.8400
Responsáveis pelo SIC
Departamento de Ouvidoria - SUPTR/TROUV
Karina da Costa Bruno
Vânia Elizabeth Coelho Gavião
Responsável pelo monitoramento do cumprimento da Lei de Acesso à Informação no Serpro
Ana Beatriz de Carvalho Capparelli
Superintendência de Transparência, Ouvidoria e Corregedoria - SUPTR
Telefone: (61) 2021-7713
Formulários para o pedido de informação presencial
- Pedido de Acesso - Pessoa Física
- Pedido de Acesso - Pessoa Jurídica
- Reclamação - Pessoa Física
- Reclamação - Pessoa Jurídica
- Recurso - Pessoa Física
- Recurso - Pessoa Jurídica
Relatórios
No e-Sic é possível consultar relatórios estatísticos contendo, em tabelas e gráficos, dados a respeito dos pedidos e recursos realizados desde o início da vigência da lei (16 de maio de 2012), bem como informações gerais sobre os solicitantes, gerados a partir dos dados existentes no Sistema Eletrônico do Serviço de Informação aos Cidadãos – e-SIC.
Caso tenha encontrado informações desatualizadas ou constatado erro ou inconsistência nas informações disponibilizadas, registre uma solicitação no Fala.BR, especificando o problema encontrado, para que possamos buscar uma solução.