Qualquer interessado pode fazer um pedido de acesso à informação, nos moldes estabelecidos na Lei Acesso à Informação (Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011), mais conhecida como LAI). No entanto, para que a solicitação seja atendida com rapidez e eficiência, é importante que seja apresentado de forma clara e específica.

Os pedidos de informação podem ser feitos pessoalmente, no SIC do Serpro, ou de forma eletrônica, por meio do e-SIC (Sistema Eletrônico do SIC).

Para entender mais sobre a LAI e como fazer seu pedido de acesso à informação, consulte em Acesso à Informação.

 

O e-SIC permite que qualquer cidadão formule seus pedidos de maneira fácil e rápida, por meio da internet. Além disso, é possível, pelo sistema:

  • acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado;
  • receber a resposta da solicitação por e-mail;
  • entrar com recursos; e
  • consultar as respostas recebidas.

 

Localização

Sede do Serpro - SGAN - Quadra 601, Módulo "V" – Térreo - CEP: 70836-900 – Brasília - DF

 

Horário de atendimento

Segunda a sexta-feira, das 9h às 17h

 

Contatos

sic@serpro.gov.br
Telefone: (61) 2021.8400

 

Responsáveis pelo SIC

Departamento de Ouvidoria - SUPTR/TROUV
Karina da Costa Bruno
Vânia Elizabeth Coelho Gavião

Responsável pelo monitoramento do cumprimento da Lei de Acesso à Informação no Serpro

Ana Beatriz de Carvalho Capparelli
Superintendência de Transparência, Ouvidoria e Corregedoria - SUPTR
Telefone: (61) 2021-7713

 

Formulários para o pedido de informação presencial

 

Relatórios

No e-Sic é possível consultar relatórios estatísticos contendo, em tabelas e gráficos, dados a respeito dos pedidos e recursos realizados desde o início da vigência da lei (16 de maio de 2012), bem como informações gerais sobre os solicitantes, gerados a partir dos dados existentes no Sistema Eletrônico do Serviço de Informação aos Cidadãos – e-SIC.