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Normas e Gestão

Atualizado em 15 de fevereiro de 2023
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Regulamentações Internas


icon (1) (2).pngNorma TR 003 - Ouvidoria

icon (1) (2).pngAto de nomeação titular da Ouvidoria do Serpro


Regulamentações Externas


icon (1) (2).pngLei 13.460, de 26 de junho de 2017

icon (1) (2).pngPortaria CGU 581, de 09 de março de 2021

icon (1) (2).pngDecreto 9.492, de 5 de setembro de 2018

 

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Planejamento Operacional


icon (1) (2).png Ano 2021

icon (1) (2).png Ano 2022


Plano de Capacitação Equipe da Ouvidoria


icon (1) (2).png Ano 2021

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icon (1) (2).png Ano 2023

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Plano de Ação do Modelo de Maturidade de Ouvidorias Públicas - MMOuP


icon (1) (2).pngAno 2022

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