Conheça os instrumentos normativos e de melhores práticas que norteiam o programa
O Programa Corporativo de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação no Serpro estabelece diretrizes para a promoção de ações eficazes de prevenção, acolhimento, apuração, responsabilização e autocomposição de conflitos para construção de ambientes de trabalho livres de assédio, discriminação e demais tipos de violência no trabalho.
A iniciativa do Serpro vai além de cumprir o que determinam o Programa e o Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública Federal Direta, suas Autarquias e Fundações, orientando-se pela melhores práticas no tema, como o Guia Lilás e o Protocolo de Acolhimento das Ouvidorias Públicas, além de ter firmado a adesão à Carta Compromisso para Prevenção e Combate aos Assédios.
Para a sua devida aplicação, o Programa do Serpro ainda observa, em todas as situações, as disposições contidas nos seus normativos internos, como os planos de cargos e salários, o Código de Ética, Conduta e Integridade e políticas corporativas de Gestão de Pessoas e de Direitos Humanos, Diversidade e Inclusão.
Conheça as legislações internas e externas, guias e outros documentos que norteiam o programa do Serpro
Decisão Diretiva GR-043/2025 (inserir DD)
Implementa o Programa Corporativo de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação do Serpro (PCPEAD)
Decreto nº 12.122, de 30 de Julho de 2024
Institui o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional
Portaria MGI nº 6.719, de 13 de setembro de 2024
Institui o Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública Federal Direta, suas Autarquias e Fundações
Protocolo de Acolhimento às Vítimas de Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação por Ouvidorias Públicas
Rede Nacional de Ouvidorias (Renouv)
Carta Compromisso para Prevenção e Combate aos Assédios
Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman (ABO)
Guia Lilás
Orientações para prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual e à discriminação no Governo Federal [Versão mais recente: 2024]