Due Diligence de Integridade

O Serpro adota práticas contínuas de Governança, Gestão de Riscos, Controles, Integridade e Compliance para promover relações de negócio íntegras, transparentes e alinhadas aos mais elevados padrões éticos. Nesse contexto, a Due Diligence de Integridade (DDI) constitui um importante mecanismo de prevenção, identificação e mitigação de riscos à integridade, contribuindo para a proteção institucional da empresa e para a construção de relações comerciais mais seguras e sustentáveis.

Prevista na Política de Integridade e Anticorrupção e no Programa Corporativo de Integridade do Serpro, a DDI é o processo por meio do qual são avaliados aspectos relacionados à integridade de pessoas físicas e jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, que mantenham ou pretendam manter relacionamento com o Serpro, tais como clientes, fornecedores, parceiros de negócio, conveniados e demais terceiros.

Mais do que um requisito de conformidade, a DDI representa uma prática de boa governança que fortalece a confiança entre as partes, amplia a transparência das relações negociais e apoia a tomada de decisões baseada em riscos. Tem como principal finalidade conhecer a contraparte e identificar, avaliar e mitigar riscos à integridade que possam decorrer do relacionamento com o Serpro, subsidiando decisões mais seguras e alinhadas aos princípios de ética, integridade, transparência e interesse público.

A DDI busca identificar informações e circunstâncias que possam representar riscos relacionados, entre outros aspectos, a reputação e idoneidade da contraparte; histórico de envolvimento em fraude, corrupção, irregularidades ou desvios éticos; relacionamento com agentes públicos e pessoas politicamente expostas; potenciais conflitos de interesses; estrutura societária, administradores e pessoas relacionadas à contraparte; relacionamento com terceiros; existência e efetividade de mecanismos de integridade, ética, prevenção à fraude e à corrupção; práticas de gestão de riscos e controles internos; e sanções, processos ou outros registros relevantes para a avaliação de integridade.

Como parte da DDI, o Serpro também realiza procedimentos de checagem de antecedentes (background check), destinados a verificar informações relevantes sobre as pessoas físicas e jurídicas relacionadas à contraparte.

As informações obtidas na DDI e as análises realizadas subsidiam a atribuição do Grau de Risco de Integridade (GRI), classificado em baixo, médio ou alto. O resultado da avaliação não constitui, isoladamente, juízo de valor sobre a pessoa ou organização avaliada. Trata-se de instrumento de gestão preventiva de riscos à integridade, destinado a fornecer informações qualificadas que permitem ao Serpro adotar medidas proporcionais aos riscos identificados e fortalecer mecanismos de prevenção, monitoramento e mitigação de riscos.

Ao conhecer previamente as contrapartes e avaliar aspectos relevantes de sua integridade, o Serpro fortalece seus mecanismos de prevenção e reduz a possibilidade de exposição a situações que possam comprometer sua imagem, reputação, seus negócios, seus recursos, seus objetivos institucionais e o interesse público. Dessa forma, a DDI contribui para fortalecer a cultura de integridade e ética; prevenir e mitigar riscos de fraude, corrupção e outros desvios éticos; apoiar decisões de negócio mais seguras e responsáveis; proteger a reputação e a credibilidade institucional do Serpro; fortalecer a governança, a gestão de riscos e os controles internos; e promover relações comerciais e negociais pautadas pela integridade, transparência e conformidade.

A realização de diligências apropriadas e baseadas em risco para a contratação e supervisão de terceiros constitui, inclusive, um dos parâmetros previstos no Decreto nº 11.129/2022 para avaliação de programas de integridade.

O Serpro observa os princípios e requisitos estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), especialmente quanto à finalidade, adequação, necessidade, segurança e proteção dos dados pessoais.

Todas as informações e os documentos produzidos, assim como os dados pessoais coletados e tratados no âmbito do processo de due diligence de integridade ou de background check, para cumprimento de obrigação legal, são utilizados, exclusivamente, para fins da avaliação de integridade realizada pelo Serpro. Esses dados são armazenados e tratados pelo Serpro de forma segura, na forma da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e as normas internas de segurança da informação do Serpro.

O contato do encarregado de dados no Serpro e as informações sobre como os titulares podem exercer os seus direitos podem ser obtidas em https://www.serpro.gov.br/privacidade-protecao-dados

Para informações adicionais, entre em contato com a área de Integridade pelo e-mail integridade@serpro.gov.br

Conheça abaixo os normativos e a legislação relacionados ao processo de Due Diligence de Integridade do Serpro.