A estrutura de governança e gestão define como a empresa se organiza e funciona, considerando o conjunto de atribuições, responsabilidades e autoridades distribuídas às instâncias de governança e gestão, bem como a interação entre instâncias externas e internas e sua integração com a Arquitetura de Governança e Gestão.
Órgãos de governança corporativa do Serpro:
Assembleia Geral: órgão máximo da empresa.
Conselho de Administração - CA: órgão de deliberação estratégica e colegiada do Serpro.
Composição do colegiado:
- I - 5 (cinco) membros indicados pelo Ministro de Estado da Fazenda, sendo, no mínimo, 2 (dois) membros independentes;
- II - 1 (um) membro indicado pelo Ministro de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; e
- III - 1 (um) membro representante dos empregados, na forma da Lei nº 12.353, de 28 de dezembro de 2010, escolhido dentre os empregados ativos, pelo voto direto de seus pares, em eleição organizada pelo Serpro em conjunto com a representação dos trabalhadores.
Diretoria Executiva - DIREX: órgão executivo de administração e representação.
Composição do colegiado:
- I - 1 (um) Diretor-Presidente; e
- II - 6 (seis) Diretores Executivos.
Instâncias internas de apoio à governança:
Conselho Fiscal - CF: órgão permanente de fiscalização, de atuação colegiada e individual.
Composição do colegiado:
- I - 2 (dois) indicados pelo Ministério da Fazenda; e
- II - 1 (um) indicado pelo Ministério da Fazenda, como representante do Tesouro Nacional, que deverá ser servidor público com vínculo permanente com a administração pública federal.
Comitê de Auditoria – COAUD: órgão estatutário de caráter permanente, é responsável por assessorar o Conselho de Administração.
Composição do colegiado: integrado por 3 (três) membros, em sua maioria independentes.
Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração - CPE: órgão estatutário de caráter permanente, visa assessorar a Assembleia Geral e o Conselho de Administração nos processos de indicação, de avaliação, de sucessão e de remuneração dos administradores, conselheiros fiscais e demais membros de órgãos estatutários. Com a reforma do Estatuto Social do Serpro, o Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração, sucedeu o antigo Comitê de Elegibilidade e recebeu novas atribuições.
Composição do colegiado: 5 (cinco) membros integrantes do Conselho de Administração e/ou do Comitê de Auditoria
Comitê de Assessoramento ao Conselho de Administração: órgão de caráter consultivo, instituído pelo CA, sendo composto por membros titulares das superintendências de Gestão de Pessoas, Jurídica - Consultivo e de Controles, Riscos e Conformidade.
Comitês Estratégicos: instâncias colegiadas de funcionamento permanente ou temporário, de natureza consultiva e/ou deliberativa, responsáveis pelo suporte e assessoramento à diretoria executiva. O Serpro tem os seguintes comitês instituídos: Comitê Estratégico de Governança de TI, Comitê Estratégico de Governança, Riscos e Controles e Comitê Estratégico de Negócio.
Auditoria interna: sem prejuízo das atividades típicas de auditoria, presta serviços de assessoramento, de avaliação e de consultoria ao Conselho de Administração, ao Conselho Fiscal e à Diretoria Executiva nos processos de governança, gerenciamento de riscos e controles internos.
Ouvidoria: órgão setorial do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal que disponibiliza o canal de atendimento ao público interno e externo para recebimento e tratamento de manifestações.
Corregedoria: órgão responsável pelas atividades correcionais, assim como por instaurar ou determinar a instauração de processos de sindicância, administrativos disciplinares e de responsabilização e processos administrativos gerais
Comissão de ética: órgão que atua de forma colegiada e como instância consultiva dos dirigentes e dos empregados do Serpro.
Área de Integridade, Conformidade e Gestão de Riscos: órgão que atua na prevenção, identificação, avaliação e tratamento dos riscos corporativos, bem como na avaliação da conformidade institucional e na identificação, avaliação e tratamento dos riscos de integridade do Serpro.
Área de Governança Corporativa: órgão responsável por coordenar e executar atividades voltadas ao direcionamento, monitoramento e avaliação da governança corporativa, visando a aderência aos princípios de boa governança e o alinhamento entre os objetivos institucionais e os mecanismos de liderança, estratégia e controle.
Área de Estratégia Corporativa: órgão responsável por formular, coordenar e acompanhar a execução da estratégia institucional. Seu papel é assegurar o desdobramento dos objetivos estratégicos de longo prazo em metas estratégicas capazes de direcionar a atuação da empresa e viabilizar o alcance desses objetivos.
Área de Privacidade e proteção dos Dados Pessoais: órgão de assessoramento na definição de políticas e diretrizes relativas à privacidade e proteção de dados pessoais, além de direcionar, orientar, coordenar e executar os assuntos e as ações corporativas referentes ao tema.
Assessoria Jurídica: órgão de assessoramento, atua na definição de políticas e diretrizes relativas à gestão dos processos judiciais e extrajudiciais e no direcionamento, orientação e coordenação dos assuntos e ações corporativas referentes a Contencioso Judicial e Extrajudicial e Consultivo Empresarial e Extrajudicial.
Gabinete Institucional: órgão responsável por coordenar e realizar ações de gestão e de secretariado executivo e administrativo, atuando junto aos órgãos colegiados sociais e estatutários, assessorando os administradores na definição de políticas e diretrizes relativas aos assuntos sob responsabilidade da área.