A arquitetura de governança organiza seus elementos em três níveis hierárquicos: mecanismos, componentes e instrumentos. Os mecanismos da arquitetura de governança corporativa do Serpro são Liderança, Estratégia, Controle e Integridade. Sua definição foi baseada no Referencial Básico de Governança do Tribunal de Contas da União - TCU. A figura abaixo lista os componentes subordinados a estes três mecanismos e em seguida descrevemos os principais instrumentos.

 

 

Instrumentos de Governança

Disciplinam e viabilizam as ações de governança corporativa:

  • Lei de criação do Serpro: Lei nº 4.516 de 1º de dezembro de 1964 que criou o Serviço Federal de Processamento de Dados, vinculado ao Ministério da Economia.

  • Lei das Estatais: Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, regulamentada pelo Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, dispõe sobre o estatuto jurídico das estatais.

  • Lei das Sociedades por Ações: o Serpro adequou-se, no que coube, à Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.

  • Estatuto Social: o estatuto social do Serpro foi adaptado à Lei 13.303/2016 e ao Decreto nº 8.945/2016 e aprovado pela Assembleia Geral do Serpro.

  • Código de Ética, Conduta e Integridade: constitui o instrumento corporativo de explicitação dos valores e princípios que fundamentam a conduta pessoal e profissional entre os agentes públicos que atuam na instituição, os quais devem nortear os relacionamentos internos e externos com os segmentos da sociedade, visando alcançar padrão de comportamento ético e íntegro.

  • Programa de Integridade do Serpro: objetiva fixar diretrizes para a promoção da integridade, como condição fundamental da boa governança, por meio da integração de instrumentos e de áreas de gestão e de controle que visam prevenir, detectar, punir e remediar a ocorrência de irregularidades, fraudes, corrupção e desvios éticos que possam vir a ocorrer no âmbito do Serpro,   promovendo confiança, legalidade, transparência e efetividade na gestão corporativa.

  • Política de Transações com Partes Relacionadas: estabelece regras e procedimentos aplicáveis na ocorrência de transações entre partes relacionadas, de forma transparente e em conformidade com os dispositivos legais.

  • Política de Conformidade: estabelece as determinações para as atividades de conformidade, com vistas a fortalecer a busca pela aderência às leis e regulamentos externos e internos à empresa, além de promover o fortalecimento da cultura de conformidade para o alcance dos objetivos estratégicos do Serpro.

  • Política de Divulgação de Informações Relevantes: orienta a conduta e transparência na divulgação de informações relevantes.

  • Política de Dividendos: define as regras e os procedimentos relativos à Política de distribuição de dividendos.

  • Política de Porta-Vozes: política que define as ações e responsabilidades das pessoas autorizadas a falar em nome da empresa.

  • Política de Governança Corporativa: estabelece diretrizes para a promoção da governança corporativa que contribuam para o alcance dos objetivos organizacionais, o aprimoramento contínuo das suas práticas de governança e gestão, o fortalecimento da imagem institucional e da confiança junto às partes interessadas.

  • Política Corporativa de Gestão de Riscos e Controles Internos: estabelece o direcionamento estratégico e determinações para as atividades corporativas de gestão de riscos e controles internos.

  • Política de Gestão de Pessoas do Serpro – PGEP:  estabelece diretrizes e premissas para que se faça gestão de pessoas de forma estratégica, para que os objetivos empresariais sejam cumpridos, o desenvolvimento corporativo aprimorado e a empresa se mantenha adequada às transformações das relações de trabalho e aos avanços da tecnologia da informação.

  • Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa do Serpro 2019/2020: documento subscrito pelo Conselho de Administração, com a explicitação dos compromissos de consecução de objetivos de políticas públicas pela empresa, em atendimento ao imperativo de segurança nacional que justificou a autorização para sua criação, com definição clara dos recursos a serem empregados para esse fim, bem como dos impactos econômico-financeiros da consecução desses objetivos, mensuráveis por meio de indicadores específicos.

  • Carta de Serviços ao Usuário: tem por objetivo informar aos usuários dos serviços prestados pelo órgão ou pela entidade do Poder Executivo federal, as formas de acesso a esses serviços e os compromissos e padrões de qualidade do atendimento ao público.

  • Regimento Interno do Conselho de Administração: o Conselho de Administração é o órgão colegiado de administração superior do Serpro, sendo constituído e disciplinado por meio deste regimento.

  • Regimento Interno do Conselho Fiscal: órgão fiscalizador, independente, voltado para melhoria da Governança Corporativa, cuja formação e atuação são disciplinadas por meio deste regimento.

  • Regimento Interno do Comitê de Auditoria: este documento dispõe sobre a composição do Comitê de Auditoria do Serpro - COAUD e disciplina seu funcionamento.

  • Regimento da Diretoria Executiva do Serpro: este documento dispõe sobre a constituição, a organização e o funcionamento da Diretoria Executiva do Serpro - DIREX.

  • Regimento Interno do Comitê de Elegibilidade do Serpro: este documento disciplina a existência e responsabilidades do Comitê de Elegibilidade, responsável por auxiliar o processo de indicação, recondução e avaliação dos membros do Conselho de Administração, da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal e dos Comitês Estatutários. 

Relatórios

Reporte e transparência de informações.

Relatórios Administrativos

 

Relatórios Financeiros

Demonstração dos resultados dos exercícios, dos fluxos de caixa, pareceres, balanços patrimoniais e outros documentos relacionados às prestações de contas anuais do Serpro. Para encontrar relatórios sobre as contas do Serpro, acesse diretamente a página Contas Anuais. Dentro de cada ano existem links para inúmeros relatórios prestando contas da atuação do Serpro desde 1998.

 

Atas de reunião da Assembleia Geral, Conselho Fiscal, do Conselho de Administração, do Comitê de Auditoria, da Diretoria Executiva e do Comitê de Elegibilidade


Vídeo Prático Sobre Gestão de Riscos

O vídeo é um exemplo prático, de fácil compreensão e associado com o cotidiano, utilizado para apoiar a disseminação de conceitos básicos de gestão de riscos no Serpro.