ACÓRDÃO Nº 8520/2017 - TCU - 2ª Câmara

	Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, com fundamento nos artigos 1º, inciso I; 16, inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso I; 143, inciso I, alínea “a”; 207 e 214, inciso I, do Regimento Interno, em: a) julgar regulares as contas a seguir relacionadas e dar quitação plena aos responsáveis; b) considerar cumprida a determinação 1.7.1.1 do Acórdão 6.751/2016 – TCU – 1ª Câmara; c) considerar em cumprimento 	as determinações 1.7.1.2, 1.7.1.3 e 1.7.1.4 do Acórdão 6.751/2016 – TCU – 1ª Câmara; e d) dar ciência desta deliberação aos interessados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-034.251/2016-2 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2015)
	1.1. Responsáveis: Alexandre Ribeiro Motta (007.643.197-52); Andre de Cesero (418.220.050-00); Antonio Paulo Vogel de Medeiros (012.085.237-32); Antônio João Nocchi Parera (691.840.200-59); Antônio Luiz Fuschino (026.294.398-01); Ernani César e Silva Cabral (666.681.071-68); Fernando Eurico de Paiva Garrido (003.462.127-07); Gilberto Paganotto (238.448.500-82); Gleisson Cardoso Rubin (605.814.921-53); Ieda Aparecida de Moura (820.132.251-72); José Luiz Maio de Aquino (335.275.470-53); Laerte Dorneles Meliga (228.568.890-34); Loreni Fracasso Foresti (264.939.500-15); Marcos Vinicius Ferreira Mazoni (339.797.660-04); Maria da Gloria Guimarães dos Santos (214.103.561-91); Nerylson Lima da Silva (821.475.664-20); Raimundo José Rodrigues da Silva (121.562.051-91); Robinson Margato Barbosa (296.834.671-72); Rodrigo Pereira de Mello (505.886.211-53); Wilton Itaiguara Gonçalves Mota (249.623.503-82)
	1.2. Órgão/Entidade: Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro.
	1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
	1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.
	1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação (SEFTI).
	1.6. Representação legal: não há.
	1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.